Dokument BR GOTRE TREGO-AG-CRES - Resolução n° 246 de 2016.pdf

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Resolução n° 246 de 2016.pdf

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  • 2016 (Ustvarjanje)

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Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: conjunto documental digitalizado, contendo 09 itens em arquivo PDF.

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Zgodovina arhivskega gradiva

A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.

No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.

Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.

Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.

Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.

No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.

O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.

A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.

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Obseg in vsebina

Altera os artigos 48 e 49 da Resolução TRE/GO n. 173/2011. Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Vrednotenje, uničenje in načrtovanje

Foram avaliadas e classificadas de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Dodatno pridobivanje gradiva

Sistem ureditve

As resoluções de 2025 estão em caixa-arquivo, organizadas em ordem numérica e cronológica.

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  • brazilska portugalščina

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Resolução nº 366/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Disponível em: https://apps.tre-go.jus.br/internet/legislacao-compilada/resolucao/resolucao-202200366.htm

Območje združenih gradiv

Obstoj in lokacija izvirnikov

Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.

Obstoj in lokacija kopij

As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.

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Identifikator popisa

Identifikator ustanove

Uporabljena pravila in/ali dogovori

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Stopnja podrobnosti

Datumi nastanka, popravljanja in izbrisa

Criação: Alessandra Silva Taveira
Seção de Gestão Documental
21/07/2025

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