アイテム BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2021 - Ata da 12ª Sessao de 10.02.2021.pdf

Open original デジタルオブジェクト

識別情報のエリア

レファレンスコード

BR GOTRE TREGO-AJ-BR GOTRE-A - 2021-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2021

タイトル

Ata da 12ª Sessao de 10.02.2021.pdf

日付

  • 10/02/2021 (作成)

記述レベル

アイテム

数量と媒体

suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 05 páginas, formato pdf

コンテクストのエリア

作成者名

(1932)

管理の履歴

アーカイブズ資料の来歴

A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.
No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.
Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.
Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.
Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.

No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.
O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.
A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.

直接の取得先または移管元

内容と構造のエリア

範囲と内容

Ata da 12ª Sessão Ordinária do TRE-GO.

評価選別、廃棄、スケジュール

追加資料

編成システム

アクセスの条件のエリア

アクセスの条件

Domínio público.

複製の条件

A reprodução digital é autorizada com compromisso de crédito.

言語資料

  • ポルトガル語 (ブラジル)

資料のスクリプト

言語とスクリプトの注記

物理的特徴と技術的要件

Documentos legíveis, em perfeito estado de leitura.

検索手段

Resolução nº 366/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Disponível em: https://apps.tre-go.jus.br/internet/legislacao-compilada/resolucao/resolucao-202200366.htm

関連資料エリア

原本の存在と所在

コピーの存在と所在

関連する記述記述単位

関連の記述

注記のエリア

別の識別子

アクセスポイント

主題アクセスポイント

場所のアクセスポイント

名称アクセスポイント

ジャンルのアクセスポイント

記述コントロールのエリア

記述の識別子

機関識別子

ルールおよび使用した規則

状態

改定された

詳細さの水準

部分的

日付の作成 訂正 削除

Descrito por MM, em 02/08/2024.
Revisado por AS em 02/08/2024.

言語

  • ポルトガル語 (ブラジル)

文字

参考文献

デジタルオブジェクト (マスター) rights area

デジタルオブジェクト (レファレンス) rights area

デジタルオブジェクト (サムネイル) rights area

受入資料エリア

関連する人や組織(複数可)

関係するジャンル