Fundo TREGO - Acervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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Área de identificação

Código de referência

BR GOTRE TREGO

Título

Acervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

1.395 metros lineares de documentos textuais (administrativos e judiciais).
Os demais documentos em outros suportes ainda não foram mensurados.
Quantificação aproximada, por se tratar de um fundo aberto em tratamento.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1932)

História administrativa

História do arquivo

A Justiça Eleitoral Goiana fixou-se em 20 de agosto de 1932 na extinta Câmara dos Deputados, no centro da Cidade de Goiás, até então capital do Estado. Com a presença do primeiro presidente da Corte de Justiça Eleitoral de Goiás, Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, que era também vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás teve como seu primeiro grande desafio o registro dos eleitores de todo Estado e, pouco tempo depois, a transferência de domicílio eleitoral para Goiânia, com a mudança da capital ocorrida a partir do Decreto nº 1816, de 23 de março de 1937.
Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás. Em agosto de 1936, o Desembargador Antônio Perilo esteve a frente da terceira gestão como presidente titular do TRE-GO, e nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A 46ª e última sessão plenária do TRE-GO realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.
A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.

A documentação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é produzida desde 1932. A unidade responsável pela custódia e gestão documental do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é a Coordenadoria de Gestão da Informação – CGI, integrante da Secretaria Judiciária – SJD, vinculada à Presidência.
Os processos judiciais do TRE-GO, após o trânsito em julgado são enviados para o Arquivo Geral, tornando-se fonte de consulta. O Arquivo Geral mantém também documentos administrativos na fase intermediária e permanente, zelando por sua integridade e por sua conservação. O acervo possui documentos textuais, sonoros, fotográficos, dentre outros.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Fundo do Tribunal é constituído de documentos judiciais e administrativos.

Avaliação, selecção e eliminação

O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade são ferramentas fundamentais na implantação da gestão documental, por meio da classificação dos documentos produzidos e recebidos e do processo de avaliação documental, que tem por objetivo definir prazos de guarda e destinação. Os documentos que constituem o fundo do TRE-GO foram selecionados por meio da aplicação desses instrumentos de gestão documental.
A Gestão Documental do TRE-GO está regulamentada desde 2008, com a edição da Resolução 131/2008 (revogada) e posteriormente a Resolução 278/2018.
A Resolução vigente nº 366/2022 institui a Política de Gestão Documental e da Memória e dispõe sobre a implantação dos Programas de Gestão Documental e da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

O Fundo TRE-GO é composto por documentos e processos públicos que estão disponíveis para acesso, salvo os casos de segredo de justiça e os dos sigilos previstos em lei.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

O ATOM é utilizado para descrição do arquivo permanente e do acervo histórico do Fundo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Parte da documentação produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás está digitalizada e/ou microfilmada.

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

BR GOTRE

Identificador da instituição

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Status

Final

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Criação: Eduardo Petterson Fonseca Silva
Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória
Data: 18/05/2023

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados